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3 Livros Digitais


Características Ref. Preço
Digitais: Via correio eletrônico
 LD-006 R$ 55,00

Tributos Municipais

- O ISSQN
- O IPTU
- O ITBI
- As Taxas Municipais
- A Contribuição de Melhoria
- A Dívida Ativa
Este livro trata de todos os tributos de arrecadação direta pelos Municípios brasileiros, consoante autorização constitucional, adicionando capítulo especial sobre a Dívida Ativa. Em linguagem clara e objetiva, o autor estuda as normas jurídicas tributárias concernentes aos tributos municipais, procurando trazer ao domínio público um trabalho útil, atualizado e de excelente aplicação prática, incluindo um elenco de Perguntas e Respostas pontuais. Para todos que exercem atividades relacionadas com tributos municipais, inclusive estudantes das áreas de Direito, Economia e Administração, o autor expõe neste livro toda a matéria tributária dos Municípios, oferecendo ao leitor um panorama completo do assunto e um roteiro para pesquisa, estudo e conhecimento.

Gestão Fazendária e Práticas de Fiscalização

 

Descreve um formato de planejamento da receita municipal, detalhando os princípios administrativos relacionados com a gestão fazendária. Essencialmente prático, aponta os caminhos que devem ser seguidos pelos administradores municipais, sem antes dar uma visão histórica do ente político municipal, além de apresentar os principais aspectos das receitas repassadas pela União e Estados. Em relato minucioso, comenta o papel a ser desempenhado pela Fiscalização Tributária Municipal, a descrição da função e todas as questões relacionadas ao trabalho fiscal, como apuração e autuação. Apresenta modelos de formulários utilizados pelo Fisco. Completa a obra um capítulo dedicado ao Processo Administrativo, dedicando-se a comentar os conceitos, natureza e espécies de processos administrativos, suas fases e a questão do recurso hierárquico.

Coletânea da Legislação Municipal

Esta obra apresenta modelos reais das mais importantes leis municipais, versando sobre: Lei Orgânica; Plano Diretor; Código Tributário; Código de Obras; e Código de Posturas. São transcrições de leis selecionadas de Municípios brasileiros. O coordenador da obra, Roberto Tauil, insere comentários relativos às leis, contendo informações gerais sobre a importância de cada uma delas.

Estes livros estão no formato .PDF

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Tauil Consultoria Tributária Municipal Ltda.